Lei Ordinária nº 4.083/1999
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A EVERALDO SALES NOBRE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 4083 DE 13 DE MAIO DE 1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO OLHOS D´ÁGUA, COM SEDE NO POVOADO OLHOS D´ÁGUA, MUNICÍPIO DE ARAUÁ E FORO NA COMARCA DE BOQUIM-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO OLHOS D´ÁGUA, com sede no Povoado Olhos D´Água, Município de Arauá e foro na Comarca de Boquim-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de maio de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.