Lei Ordinária nº 4.090/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ILHA DAS FLORES, COM SEDE NA CIDADE DE ILHA DAS FLORES E FORO NA COMARCA DE PACATUBA-SE.
LEI Nº 4090 DE 14 DE MAIO DE 1999
(Revalidada pela Lei nº 6851 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ILHA DAS FLORES, COM SEDE NA CIDADE DE ILHA DAS FLORES E FORO NA COMARCA DE PACATUBA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ILHA DAS FLORES, com sede na cidade de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 14 de maio de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO