Estadual · Sergipe

Lei Ordinária nº 4.101/1999

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ASSISTENCIAL BRIOSO - ACRAB", COM SEDE NA CIDADE DE SANTA ROSA DE LIMA E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO-SE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 4101 DE 17 DE JUNHO DE 1999

(Revogada pela Lei nº 5747 /2005) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ASSISTENCIAL BRIOSO - ACRAB", COM SEDE NA CIDADE DE SANTA ROSA DE LIMA E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ASSISTENCIAL BRIOSO - ACRAB", com sede na cidade de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Riachuelo-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 17 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO