Lei Ordinária nº 4.103/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E AÇÃO CULTURAL - ASPAC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
LEI Nº 4103 DE 17 DE JUNHO DE 1999
(Revalidada pela Lei nº 6468 /2008) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E AÇÃO CULTURAL - ASPAC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E AÇÃO CULTURAL - ASPAC, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 17 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO