Lei Ordinária nº 4.109/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O "SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E CARREGADORES DE FRUTOS E CITROS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDICITROS", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BOQUIM-SE.
LEI Nº 4109 DE 30 DE JUNHO DE 1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O "SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E CARREGADORES DE FRUTOS E CITROS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDICITROS", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BOQUIM-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o "SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E CARREGADORES DE FRUTOS E CITROS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDICITROS", com sede e foro na cidade de Boquim-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 30 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.