Estadual · Sergipe
Lei Ordinária nº 4.111/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "CASA DO LIVRO", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAPELA-SE.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 4111 DE 30 DE JUNHO DE 1999
(Revogada pela Lei nº 5799 /2005) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "CASA DO LIVRO", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAPELA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a "CASA DO LIVRO", com sede e foro na cidade de Capela-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 30 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO