Lei Ordinária nº 4.130/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA DA SAUDADE, COM SEDE NA CIDADE DE TOMAR DO GERU E FORO NA COMARCA DE CRISTINÁPOLIS-SE.
LEI Nº 4130 DE 21 DE SETEMBRO DE 1999
(Revalidada pela Lei nº 7078 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA DA SAUDADE, COM SEDE NA CIDADE DE TOMAR DO GERU E FORO NA COMARCA DE CRISTINÁPOLIS-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA DA SAUDADE, com sede na cidade de Tomar do Geru e foro na Comarca de Cristinápolis-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 21 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO