Lei Ordinária nº 4.134/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - FUNDAÇÃO PRÓ-TAMAR, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MATA DE SÃO JOÃO-BA.
LEI Nº 4134 DE 15 DE OUTUBRO DE 1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - FUNDAÇÃO PRÓ-TAMAR, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MATA DE SÃO JOÃO-BA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - FUNDAÇÃO PRÓ-TAMAR, com sede e foro na cidade de Mata de São João-BA.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 15 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.