Lei Ordinária nº 4.167/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DURO, COM SEDE NO POVOADO DURO E FORO NA COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA-SE.
LEI Nº 4167 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
(Revalidada pela Lei nº 6548 /2008) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DURO, COM SEDE NO POVOADO DURO E FORO NA COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DURO, com sede no Povoado Duro e foro na Comarca de Itaporanga D´Ajuda-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO