Lei Ordinária nº 4.170/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PROJETO LADEIRINHAS, COM SEDE NO POVOADO PROJETO LADEIRINHAS "A", MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E FORO NA COMARCA DE NEÓPOLIS-SE.
LEI Nº 4170 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PROJETO LADEIRINHAS, COM SEDE NO POVOADO PROJETO LADEIRINHAS "A", MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E FORO NA COMARCA DE NEÓPOLIS-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PROJETO LADEIRINHAS, com sede no Povoado Projeto Ladeirinhas "A", município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 20 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.