Lei Ordinária nº 4.179/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERÂNÇA - NÚCLEO DE LAGARTO, COM SEDE NA CIDADE DE LAGARTO E FORO NA COMARCA DE GUARATINGUETÁ-SP.
LEI Nº 4179 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999
(Revalidada pelas Leis nº 6408 /2008 e nº 6813 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERÂNÇA - NÚCLEO DE LAGARTO, COM SEDE NA CIDADE DE LAGARTO E FORO NA COMARCA DE GUARATINGUETÁ-SP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERÂNÇA - NÚCLEO DE LAGARTO, com sede na Cidade de Lagarto e foro na Comarca de Guaratinguetá-SP.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 21 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO