Lei Ordinária nº 4.187/1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO DE AÇÃO SOCIAL - NUCAS DO CONJUNTO FERNANDO COLLOR DE MELO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO-SE.
LEI Nº 4187 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO DE AÇÃO SOCIAL - NUCAS DO CONJUNTO FERNANDO COLLOR DE MELO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o NÚCLEO COMUNITÁRIO DE AÇÃO SOCIAL - NUCAS DO CONJUNTO FERNANDO COLLOR DE MELO, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora do Socorro-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 23 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.