Lei Ordinária nº 4.213/2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL ANA PAULA, COM SEDE NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DE LOURDES E FORO NA COMARCA DE GARARU - SE.
LEI Nº 4213 DE 02 DE MARÇO DE 2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL ANA PAULA, COM SEDE NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DE LOURDES E FORO NA COMARCA DE GARARU - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL ANA PAULA, com sede na cidade de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju 02 de março de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
BENEDITO DE FIGUEIREDO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.