Lei Ordinária nº 4.228/2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DA FOLHA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PORTO DA FOLHA-SE.
LEI Nº 4228 DE 13 DE ABRIL DE 2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DA FOLHA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PORTO DA FOLHA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DA FOLHA, com sede e foro na cidade de Porto da Folha-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de abril de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.