Lei Ordinária nº 4.249/2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROINDUSTRIAIS DO POVOADO SÃO MIGUEL, COM SEDE NO POVOADO SÃO MIGUEL E FORO NA COMARCA DE PROPRIÁ-SE.
LEI Nº 4249 DE 09 DE JUNHO DE 2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROINDUSTRIAIS DO POVOADO SÃO MIGUEL, COM SEDE NO POVOADO SÃO MIGUEL E FORO NA COMARCA DE PROPRIÁ-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROINDUSTRIAIS DO POVOADO SÃO MIGUEL, com sede no Povoado São Miguel e foro na Comarca de Propriá-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 09 de Junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.