Lei Ordinária nº 4.278/2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA - AMITER, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PORTO DA FOLHA-SE.
LEI Nº 4278 DE 18 DE ABRIL DE 2000
(Revalidada pela Lei nº 7197 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA - AMITER, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PORTO DA FOLHA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA - AMITER, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de julho de 2000; 179º da Independência e 112º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO