Lei Ordinária nº 4.318/2000
SUPRIME O ATUAL ITEM 8 DO ANEXO II DA LEI Nº 2.778 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU TAXAS ESTADUAIS.
LEI Nº 4318 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000
SUPRIME O ATUAL ITEM 8 DO
ANEXO II DA LEI Nº 2.778 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU TAXAS ESTADUAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suprimido o atual Item 8 do Anexo II da Lei nº 2.778 , de 28 de dezembro de 1989, alterado pela Lei nº 4.207 , de 29 de dezembro de 1999, cujo Anexo passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Aracaju, 11 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2778/1989 de 28/12/1989