Lei Ordinária nº 4.324/2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CRIOULO DE CIMA E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO CRIOULO DE CIMA E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
LEI Nº 4324 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000
(Revalidada pela Lei nº 7056 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CRIOULO DE CIMA E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO CRIOULO DE CIMA E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CRIOULO DE CIMA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Crioulo de Cima e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 15 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO