Lei Ordinária nº 4.326/2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA DA VOLTA, COM SEDE NO POVOADO LAGOA DA VOLTA E FORO NA COMARCA DE PORTO DA FOLHA-SE.
LEI Nº 4326 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000
(Revalidada pela Lei nº 7856 /2014) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA DA VOLTA, COM SEDE NO POVOADO LAGOA DA VOLTA E FORO NA COMARCA DE PORTO DA FOLHA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA DA VOLTA, com sede no Povoado Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto da Folha-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO