Lei Ordinária nº 4.363/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE FREI DAMIÃO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PACATUBA - SE.
LEI Nº 4363 DE 19 DE ABRIL DE 2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE FREI DAMIÃO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PACATUBA - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE FREI DAMIÃO, com sede e foro na Cidade de Pacatuba - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.