Lei Ordinária nº 4.371/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO QUILOMBO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO QUILOMBO E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
LEI Nº 4371 DE 25 DE ABRIL DE 2001
(Revalidada pela Lei nº 7634 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO QUILOMBO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO QUILOMBO E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO QUILOMBO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Quilombo e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO