Lei Ordinária nº 4.386/2001

LEI Nº 4386 DE 12 DE JULHO DE 2001

(Revalidada pela Lei nº 7485 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTO TÁXI DE LAGARTO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE LAGARTO-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MOTO TÁXI DE LAGARTO, com sede e foro na cidade de Lagarto-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO