Estadual · Sergipe

Lei Ordinária nº 4.455/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO RAIO DE SOL - CIRAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 4455 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001

(Revogada pela Lei nº 6223 /2007) (Revogada pela Lei nº 5754 /2005) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO RAIO DE SOL - CIRAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE INTEGRAÇÃO RAIO DE SOL - CIRAS, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO