Lei Ordinária nº 4.474/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CANÔAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E FRETES DA BARRA DOS COQUEIROS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BARRA DOS COQUEIROS-SE.
LEI Nº 4474 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001
(Revalidada pela Lei nº 7462 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CANÔAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E FRETES DA BARRA DOS COQUEIROS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BARRA DOS COQUEIROS-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CANÔAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E FRETES DA BARRA DOS COQUEIROS, com sede e foro na cidade de Barra dos Coqueiros-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO