Lei Ordinária nº 4.480/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "AÇÃO SOCIAL PROFESSORA ELIZABETE", COM SEDE NO POVOADO SÃO JOSÉ E FORO NA COMARCA DE JAPARATUBA-SE.
LEI Nº 4480 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
(Revalidada pela Lei nº 6622 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "AÇÃO SOCIAL PROFESSORA ELIZABETE", COM SEDE NO POVOADO SÃO JOSÉ E FORO NA COMARCA DE JAPARATUBA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a "AÇÃO SOCIAL PROFESSORA ELIZABETE", com sede no Povoado São José e foro na Comarca de Japaratuba-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO