Lei Ordinária nº 4.538/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MORADORES DO POVOADO AÇU VELHO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO AÇU VELHO E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
LEI Nº 4538 DE 12 DE ABRIL DE 2002
(Revalidada pela Lei nº 6409 /2008) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MORADORES DO POVOADO AÇU VELHO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO AÇU VELHO E FORO NA COMARCA DE LAGARTO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MORADORES DO POVOADO AÇU VELHO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Açu Velho e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 12 de abril de 2002.181º da Independência e 114 da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO