Lei Ordinária nº 4.568/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES "JUSTINO PEREIRA", COM SEDE NO POVOADO RAJAS, MUNICÍPIO DE PINHÃO E FORO NA COMARCA DE FREI PAULO-SE.
LEI Nº 4568 DE 04 DE JUNHO DE 2002
(Revalidada pela Lei nº 7789 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES "JUSTINO PEREIRA", COM SEDE NO POVOADO RAJAS, MUNICÍPIO DE PINHÃO E FORO NA COMARCA DE FREI PAULO-SE.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES "JUSTINO PEREIRA", com sede no Povoado Rajas, município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO