Lei Ordinária nº 4.605/2002

LEI Nº 4605 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

(Revalidada pela Lei nº 6702 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO APICUM MERÉM, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO APICUM MERÉM, com sede e foro na cidade de São Cristóvão-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO