Lei Ordinária nº 4.606/2002

LEI Nº 4606 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

(Revalidada pela Lei nº 7219 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPÍRITA CABOCLO SETE FLECHAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CENTRO ESPÍRITA CABOCLO SETE FLECHAS, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO