Lei Ordinária nº 4.633/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE LAGARTO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE LAGARTO-SE.
LEI Nº 4633 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
(Revalidada pela Lei nº 7063 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE LAGARTO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE LAGARTO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE LAGARTO, com sede e foro na cidade de Lagarto-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO