Lei Ordinária nº 4.648/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS SANTA MARIA, LAGOA DA MOITA, CANSANÇÃO, CAJAZEIRA E QUIXABA, COM SEDE NO POVOADO SANTA MARIA E FORO NA COMARCA DE CARIRA-SE.
LEI Nº 4648 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
(Revalidada pela Lei nº 7866 /2014) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS SANTA MARIA, LAGOA DA MOITA, CANSANÇÃO, CAJAZEIRA E QUIXABA, COM SEDE NO POVOADO SANTA MARIA E FORO NA COMARCA DE CARIRA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS SANTA MARIA, LAGOA DA MOITA, CANSANÇÃO, CAJAZEIRA E QUIXABA, com sede no Povoado Santa Maria e foro na Comarca de Carira-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO