Lei Ordinária nº 4.662/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO CASTRO, COM SEDE NO POVOADO CASTRO, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
LEI Nº 4662 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO CASTRO, COM SEDE NO POVOADO CASTRO, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO CASTRO, com sede no Povoado Castro, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.