Lei Ordinária nº 4.666/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA, COM SEDE NO POVOADO LAGOA, MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS E FORO NA COMARCA DE ARAUÁ-SE.
LEI Nº 4666 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
(Revalidada pela Lei nº 7578 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA, COM SEDE NO POVOADO LAGOA, MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS E FORO NA COMARCA DE ARAUÁ-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA, com sede no Povoado Lagoa, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO