Lei Ordinária nº 4.678/2002

LEI Nº 4678 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

(Revalidada pela Lei nº 7510 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DAS IRMÃS DE SANTA MARIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ESTÂNCIA-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a SOCIEDADE DAS IRMÃS DE SANTA MARIA, com sede e foro na cidade de Estância-SE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO