Lei Ordinária nº 4.681/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PISCICULTORES DE XINGÓ - APROPEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO-SE.
LEI Nº 4681 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PISCICULTORES DE XINGÓ - APROPEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PISCICULTORES DE XINGÓ - APROPEC, com sede e foro na cidade de Canindé do São Francisco-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.