Lei Ordinária nº 4.693/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DE SÃO JOSÉ, COM SEDE NO POVOADO LAGOA, MUNICÍPIO DE PINHÃO E FORO NA COMARCA DE FREI PAULO-SE.
LEI Nº 4693 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
(Revalidada pela Lei nº 7778 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DE SÃO JOSÉ, COM SEDE NO POVOADO LAGOA, MUNICÍPIO DE PINHÃO E FORO NA COMARCA DE FREI PAULO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,aber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DE SÃO JOSÉ, com sede no Povoado Lagoa, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO