Lei Ordinária nº 4.705/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MANGABEIRA, COM SEDE NO POVOADO MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
LEI Nº 4705 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
(Revalidada pela Lei nº 7350 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MANGABEIRA, COM SEDE NO POVOADO MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,aber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MANGABEIRA, com sede no Povoado Mangabeira, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO