Lei Ordinária nº 4.707/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LINDINALVA ARAÚJO MARTINS, COM SEDE NA CIDADE DE CANHOBA E FORO NA COMARCA DE AQUIDABÃ-SE.
LEI Nº 4707 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LINDINALVA ARAÚJO MARTINS, COM SEDE NA CIDADE DE CANHOBA E FORO NA COMARCA DE AQUIDABÃ-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LINDINALVA ARAÚJO MARTINS, com sede na Cidade de Canhoba e foro na Comarca de Aquidabã-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.