Lei Ordinária nº 4.710/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CAMPO DE NOSSA SENHORA, COM SEDE NO POVOADO CAMPO DE NOSSA SENHORA, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
LEI Nº 4710 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CAMPO DE NOSSA SENHORA, COM SEDE NO POVOADO CAMPO DE NOSSA SENHORA, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,aber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CAMPO DE NOSSA SENHORA, com sede no Povoado Campo de Nossa Senhora, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.