Lei Ordinária nº 4.715/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO POVOADO SERRA DO MACHADO, COM SEDE NO POVOADO SERRA DO MACHADO E FORO NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS-SE.
LEI Nº 4715 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
(Revalidada pela Lei nº 7442 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO POVOADO SERRA DO MACHADO, COM SEDE NO POVOADO SERRA DO MACHADO E FORO NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,aber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO POVOADO SERRA DO MACHADO, com sede no Povoado Serra do Machado e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO