Lei Ordinária nº 4.743/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS DO POVOADO PROGRESSO, COM SEDE NO POVOADO PROGRESSO E FORO NA COMARCA DE ARAUÁ-SE.
LEI Nº 4743 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS DO POVOADO PROGRESSO, COM SEDE NO POVOADO PROGRESSO E FORO NA COMARCA DE ARAUÁ-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,aber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS DO POVOADO PROGRESSO, com sede no Povoado Progresso e foro na Comarca de Arauá-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.