Lei Ordinária nº 4.761/2003
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.881, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A ANTÔNIO ALVES FEITOSA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 4761 DE 16 DE ABRIL DE 2003
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.881 , DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A ANTÔNIO ALVES FEITOSA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º "caput", da Lei nº 3.881 , de 17 de outubro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. Fica concedida, ao Senhor ANTÔNIO ALVES FEITOSA, uma pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
§ 1º ...
§ 2º ..."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2003.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 16 de abril de 2003, 182º da independência e 115º da república.
João Alves Filho
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3881/1997 de 17/10/1997