Lei Ordinária nº 4.795/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE CURRALINHO, COM SEDE NO POVOADO CURRALINHO, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E FORO NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS-SE.
LEI Nº 4795 DE 05 DE MAIO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE CURRALINHO, COM SEDE NO POVOADO CURRALINHO, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E FORO NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE CURRALINHO, com sede no Povoado Curralinho, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 05 de maio de 2003, 182º da independência e 115º da república.
João Alves Filho
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.