Lei Ordinária nº 4.814/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA DOS NEGROS E MARROQUINHO, COM SEDE NO POVOADO BARRACA DOS NEGROS E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDO-SE.
LEI Nº 4814 DE 09 DE MAIO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA DOS NEGROS E MARROQUINHO, COM SEDE NO POVOADO BARRACA DOS NEGROS E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA DOS NEGROS E MARROQUINHO, com sede no Povoado Barraca dos Negros e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 09 de maio de 2003, 182º da independência e 115º da república.
João Alves Filho
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.