Lei Ordinária nº 4.829/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OITEIRINHO, COM SEDE NO POVOADO OITEIRINHO E FORO NA COMARCA DE ITABAIANA-SE.
LEI Nº 4829 DE 21 DE MAIO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OITEIRINHO, COM SEDE NO POVOADO OITEIRINHO E FORO NA COMARCA DE ITABAIANA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OITEIRINHO, com sede no Povoado Oiteirinho e foro na Comarca de Itabaiana-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de maio de 2003, 182º da independência e 115º da república.
Marilia Carvalho Mandarino
Governadora do Estado em Exercício.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.