Lei Ordinária nº 4.851/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO PRISCO VIANA - AMCOPIV, COM SEDE NA CIDADE DE BARRA DOS COQUEIROS E FORO NA COMARCA DE ARACAJU-SE.
LEI Nº 4851 DE 06 DE JUNHO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO PRISCO VIANA - AMCOPIV, COM SEDE NA CIDADE DE BARRA DOS COQUEIROS E FORO NA COMARCA DE ARACAJU-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO PRISCO VIANA - AMCOPIV, com sede na Cidade de Barra dos Coqueiros e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 06 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.