Lei Ordinária nº 4.855/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MANGABEIRA, COM SEDE NO POVOADO MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E FORO NA COMARCA DE CAMPO DO BRITO-SE.
LEI Nº 4855 DE 06 DEJUNHO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MANGABEIRA, COM SEDE NO POVOADO MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E FORO NA COMARCA DE CAMPO DO BRITO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MANGABEIRA, com sede no Povoado Mangabeira, Município de São Domingos e foro na Comarca de Campo do Brito-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 06 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.