Lei Ordinária nº 490/1953
AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIO DE SERGIPE.
LEI Nº 490 DE 23 DE JUNHO DE 1953
AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIO DE SERGIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Sergipe, uma área de terra de 20x40 metros, na rua Campo do Brito, nesta cidade, para construção de sua sede própria.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 23 de junho de 1953, 64º da República.
ARNALDO ROLLEMBERG GARCEZ
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.