Lei Ordinária nº 4.915/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS PASTINHO, SÍTIO NOVO E JOÃO DIAS, COM SEDE NO POVOADO PASTINHO, MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
LEI Nº 4915 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS PASTINHO, SÍTIO NOVO E JOÃO DIAS, COM SEDE NO POVOADO PASTINHO, MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E FORO NA COMARCA DE UMBAÚBA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS PASTINHO, SÍTIO NOVO E JOÃO DIAS, com sede no Povoado Pastinho, Município de Estância e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.