Lei Ordinária nº 4.953/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CASULO DA FAZENDA PALMEIRAS, COM SEDE NA FAZENDA PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS E FORO NA COMARCA DE JAPARATUBA-SE.
LEI Nº 4953 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CASULO DA FAZENDA PALMEIRAS, COM SEDE NA FAZENDA PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS E FORO NA COMARCA DE JAPARATUBA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CASULO DA FAZENDA PALMEIRAS, com sede na Fazenda Palmeiras, Município de Carmópolis e foro na Comarca de Japaratuba-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.